Proposição Nº: 01 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Número: 01
Ano: 2023
Data: 28/06/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Prestação de Contas
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023.
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2020.
A Comissão Permanente de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Presidente Kennedy – ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o plenário aprovou e a MESA DIRETORA promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas na forma do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TC-31/2023, as contas da Prefeitura de Presidente Kennedy, referentes ao exercício de 2020, sob a responsabilidade do Senhor Dorlei Fontão da Cruz.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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